Justiça suspende autorização de associação da PB para cultivo medicinal de maconha

Suspensão da liminar que autorizava o cultivo pela Abrace se deu a pedido da Anvisa, que alega falta de controle sobre a produção. Mas a suspeita é que a decisão seja para favorecer a indústria farmacêutica

Abrace atende mais de 14 mil famílias com pacientes que tratam epilepsia, mal de Parkinson, autismo, dentre outras doenças

02/03/2021 - São Paulo – O desembargador de justiça federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinou a suspensão da liminar que permitia que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), localizada em João Pessoa, cultivasse maconha medicinal. A decisão da última sexta-feira (25) se deu a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa alega que a Abrace estava produzindo óleo de cannabis “em escala industrial”, sem tomar “medidas para evitar propagação indevida da maconha”. Além disso, a agência reguladora afirma que a entidade não teria providenciado a Autorização Especial (AE) necessária.

A Abrace nega as acusações e diz que obedece a todas as regras de produção. Por outro lado, a entidade afirma que encaminhou o pedido da autorização para a Anvisa no dia 10 de outubro de 2017, mas não obteve resposta desde então.

“A gente não vai parar. Se a gente parar, a gente vai morrer. A Anvisa, por ser um órgão fiscalizador, também deveria ser educador, deveria buscar a entidade para encontrar uma solução e não querer simplesmente fechar. São pessoas que estão com a vida em jogo, então, o órgão deveria proteger a vida e não provocar morte”, afirmou o diretor da Abrace, Cassiano Teixeira, ao site Cannabis & Saúde sobre a decisão da justiça contra a produção de maconha medicinal.

A organização paraibana atende atualmente 14,4 mil famílias – mais de mil atendidas gratuitamente – em todo o Brasil. O plantio, cultivo, manuseio e produção de medicamentos à base de Cannabis foram autorizados liminarmente, em 2017, pela juíza federal da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. A maconha medicinal é utilizada no tratamento de doenças como epilepsia, Parkinson, autismo, dor crônica, entre outras.

De acordo com o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, pesquisador e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a suspensão da autorização pela Justiça para a maconha medicinal vai “deixar na mão milhares de pacientes”. Além disso, representa “hipocrisia e burocracia contra a vida”, segundo ele. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também afirmou que é preciso que a Justiça reveja tal decisão.

Por outro lado, há suspeitas de que a Anvisa esteja atuando em favor da indústria farmacêutica. Em 2019, a agência autorizou fabricação e a venda de medicamentos à base de Cannabis sativa, mas impediu o cultivo da planta. Na prática, os laboratórios importam os medicamentos vendidos no Brasil, ou adquirem os insumos no mercado internacional para a produção local. A consequência é que os custos dos medicamentos autorizados são proibitivos para grande parte das famílias. Nas farmácias, uma solução de 30 mililitros de Canabidiol chega a custar cerca de R$ 2.500.

Para pressionar pela revisão da decisão que suspendeu a autorização do cultivo, a entidade lançou a campanha #abracenãopodeparar. A entidade pede que as pessoas mandem vídeo com depoimento sobre como o uso da maconha medicinal mudou a vida dos pacientes. Pelas redes sociais ativistas, políticos e artistas manifestaram apoio à campanha.

Confira as manifestações (na fonte) Fonte: Redebrasilatual.