Suspensão da liminar que autorizava o cultivo pela Abrace se deu a pedido da Anvisa, que alega falta de controle sobre a produção. Mas a suspeita é que a decisão seja para favorecer a indústria farmacêutica
Abrace atende mais de 14 mil famílias com pacientes que tratam epilepsia, mal de Parkinson, autismo, dentre outras doenças
02/03/2021 - São
Paulo – O desembargador de justiça federal Cid Marconi, do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinou a
suspensão da liminar que permitia que a Associação Brasileira de
Apoio Cannabis Esperança (Abrace), localizada em João Pessoa,
cultivasse maconha medicinal. A decisão da última sexta-feira (25)
se deu a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
A Anvisa alega que a Abrace estava produzindo
óleo de cannabis “em escala industrial”, sem tomar “medidas
para evitar propagação indevida da maconha”. Além disso, a
agência reguladora afirma que a entidade não teria providenciado a
Autorização Especial (AE) necessária.
A Abrace nega as
acusações e diz que obedece a todas as regras de produção. Por
outro lado, a entidade afirma que encaminhou o pedido da autorização
para a Anvisa no dia 10 de outubro de 2017, mas não obteve resposta
desde então.
“A gente não vai parar. Se a gente parar,
a gente vai morrer. A Anvisa, por ser um órgão fiscalizador, também
deveria ser educador, deveria buscar a entidade para encontrar uma
solução e não querer simplesmente fechar. São pessoas que estão
com a vida em jogo, então, o órgão deveria proteger a vida e não
provocar morte”, afirmou o diretor da Abrace, Cassiano Teixeira, ao
site Cannabis & Saúde sobre a decisão da justiça contra a
produção de maconha medicinal.
A organização paraibana
atende atualmente 14,4 mil famílias – mais de mil atendidas
gratuitamente – em todo o Brasil. O plantio, cultivo, manuseio e
produção de medicamentos à base de Cannabis foram autorizados
liminarmente, em 2017, pela juíza federal da 2ª Vara, Wanessa
Figueiredo dos Santos Lima. A maconha medicinal é utilizada no
tratamento de doenças como epilepsia, Parkinson, autismo, dor
crônica, entre outras.
De acordo com o psiquiatra Luís
Fernando Tófoli, pesquisador e professor da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), a suspensão da autorização pela Justiça para
a maconha medicinal vai “deixar na mão milhares de pacientes”.
Além disso, representa “hipocrisia e burocracia contra a vida”,
segundo ele. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também
afirmou que é preciso que a Justiça reveja tal decisão.
Por
outro lado, há suspeitas de que a Anvisa esteja atuando em favor da
indústria farmacêutica. Em 2019, a agência autorizou fabricação
e a venda de medicamentos à base de Cannabis sativa, mas impediu o
cultivo da planta. Na prática, os laboratórios importam os
medicamentos vendidos no Brasil, ou adquirem os insumos no mercado
internacional para a produção local. A consequência é que os
custos dos medicamentos autorizados são proibitivos para grande
parte das famílias. Nas farmácias, uma solução de 30 mililitros
de Canabidiol chega a custar cerca de R$ 2.500.
Para
pressionar pela revisão da decisão que suspendeu a autorização do
cultivo, a entidade lançou a campanha #abracenãopodeparar. A
entidade pede que as pessoas mandem vídeo com depoimento sobre como
o uso da maconha medicinal mudou a vida dos pacientes. Pelas redes
sociais ativistas, políticos e artistas manifestaram apoio à
campanha.
Confira as manifestações (na fonte) Fonte:
Redebrasilatual.
