Brasil autoriza uso de medicamento derivado de maconha importado da Colômbia

Apesar da maior aceitação do uso medicinal da planta, no Brasil a lei ainda pune com prisão o cultivo, comercialização, porte e consumo de maconha.

Brasil. Incluiu Cannabis sativa (maconha) em sua lista de plantas medicinais em 2017.

21 de Noviembre de 2021 - As autoridades sanitárias brasileiras autorizaram a importação da Colômbia de um medicamento à base de canabidiol, um dos princípios ativos da maconha, que é prescrito para os casos de epilepsia e que pode ser vendido exclusivamente em farmácias e mediante receita médica.

A autorização para a comercialização e uso do medicamento no Brasil está prevista em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, órgão regulador) publicada no Diário Oficial da União.

O medicamento, solução para uso oral à base de canabidiol (CBD), é o quarto com esse princípio ativo de uso autorizado no Brasil.

O produto autorizado tem concentração de 50 miligramas por mililitro com até 0,2% de tetrahidrocanabidiol (THC) e deverá ser importado já embalado e pronto para distribuição exclusiva em farmácias e drogarias, de acordo com a resolução.

Os interessados ​​só podem solicitá-lo com prescrição específica e restrita "quando já se esgotaram as demais opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro", esclareceu o órgão.

Segundo a autoridade sanitária, a licença para importar o medicamento tem prazo inicial de 24 meses e a sua prescrição e utilização ficarão a cargo do médico prescritor, que terá de avisar ao doente que o produto é à base de canabidiol.

A Anvisa aprovou a regulamentação dos produtos à base de cannabis em dezembro de 2019 e até agora havia autorizado apenas o uso de outros três medicamentos com esse princípio ativo no país.

Os brasileiros com doenças tratadas com esses medicamentos só podem importá-los, pois sua comercialização e produção ainda são proibidas no país.

Em janeiro do ano passado, diante do aumento da demanda por esses medicamentos e das dificuldades de acesso relatadas pelos pacientes, a Anvisa flexibilizou as regras de seu uso e os limitou à prescrição médica, para não prejudicar os tratamentos.

Medicamentos que utilizam princípios ativos da maconha, como canabidiol ou tetrahidrocanabidiol (THC), são recomendados no Brasil para tratamentos de doenças como epilepsia, esclerose múltipla, autismo, dor crônica e Parkinson. Original em espanhol, tradução Google, revisão Hugo. Fonte: Laprensagrafica.