22 dez 2022 - Projeto de lei que incentiva pesquisas sobre desenvolvimentos e possíveis usos da maconha para fins medicinais é aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
O Projeto de Promoção e Incentivo a Pesquisas Sobre o Desenvolvimento e os Usos de Cannabis foi criado pelo vereador Leonel Radde (PT) e aprovado pela Lei 186/21. O objetivo do projeto é trazer benefícios para pacientes de doenças que precisem de medicamentos á base de cannabis através do SUS.
Além de estimular a produção científica para pacientes que precisam da cannabis para tratamento de doenças, o projeto também busca promover a divulgação científica a respeito dos usos da planta, realizar controle de qualidade dos remédios á base de cannabis e pesquisa sobre possíveis aplicações industriais.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cannabis está na lista das plantas que têm propriedades medicinais reconhecidas. Em maio de 2022, aumentou para 18 o número de produtos medicinais á base de cannabis permitidos no Brasil segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Seguindo a proposta, o Executivo Municipal seria responsável pela implementação do projeto, que ocorrerá em parceria de diferentes instituições de pesquisa, universidades, entidades e associações. Projetos similares já foram aprovados no Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
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